PNAD COVID-19: um novo e poderoso instrumento para Vigilância em Saúde no Brasil / PNAD COVID-19: A powerful new tool for Public Health Surveillance in Brazil

Resumo O Ministério da Saúde declarou em 03 de fevereiro de 2020 estado de emergência em saúde pública de importância nacional em decorrência da pandemia pelo novo coronavírus SARS-CoV-2. Com isso, o IBGE adiou a realização do Censo Demográfico de 2020 e passou a formular uma PNAD COVID-19. O inquérito contou com uma amostra total de 349 mil pessoas em cerca de 200 mil domicílios. Do total da população-residente brasileira, o IBGE estimou em maio/2020 que 24,0 milhões (11,4%) tiveram pelo menos um dos sintomas de síndrome gripal (SG). Desse contingente, 20,2 milhões (84,3% do total dos sintomáticos) não procuraram unidade de saúde. As inovações trazidas para a vigilância em saúde e o pioneirismo do IBGE demonstram ser possível, em um país continental e que vem experimentando diversas epidemias locais em momentos diferentes em seu território, que outros países também desenvolvam inquéritos domiciliares semelhantes, com coleta de dados semanal (referida às semanas epidemiológicas) por telefone de forma inovadora e tempestiva. A PNAD COVID-19 trouxe ainda uma nova tecnologia para o Instituto, resgatando o papel de avaliador externo do Sistema Único de Saúde (SUS).

Abstract On February 3, 2020, the Brazilian Ministry of Health declared a state of emergency in public health of national relevance due to the pandemic caused by the new coronavirus SARS-CoV-2. As a result, IBGE postponed the 2020 Demographic Census and started to formulate a COVID-19 PNAD. The survey included a total sample of 349 thousand people in about 200 thousand households. Of the total Brazilian resident population, the IBGE estimated in May/2020 that 24.0 million (11.4%) had at least one of the flu-like syndrome symptoms. Of this contingent, 20.2 million (84.3% of all symptomatic patients) did not seek health care. The innovations brought to health surveillance and the IBGE's pioneering spirit show that it is possible, in a continental country that has been experiencing several local epidemics at different times in its territory, that other countries also develop similar household surveys, with weekly data collection (referred to epidemiological weeks) by telephone in an innovative and timely manner. The COVID-19 PNAD also brought new technology to the Institute, reviving its role as an external evaluator of the Unified Health System (SUS).

SUS 30 anos: Vigilância Sanitária / Unified health system 30th birthday: health surveillance

Resumo Este artigo apresenta uma visão geral sobre a natureza, as funções e a trajetória da vigilância sanitária na conformação do SUS. Recorreu-se a fontes bibliográficas e a documentos oficiais, cuja discussão foi enriquecida com referências oriundas da trajetória dos autores, bastante vinculada a esta área. Verdadeiras tragédias ocorridas nos anos 1990 evidenciaram a fragilidade da vigilância sanitária e trouxeram graves problemas ao SUS. A criação da Anvisa e do SNVS e o apoio aos órgãos estaduais e municipais proporcionaram melhoria na estrutura e funcionamento do sistema e também para o reconhecimento da área enquanto tema emergente na pesquisa e no ensino em Saúde Coletiva. Diversos problemas ainda dificultam a efetiva estruturação do SNVS. Postula-se mudança da concepção de promoção da saúde, com responsabilização social das grandes corporações, cujas atividades têm fortes conexões com fatores de risco relacionados à atual epidemia de doenças crônicas, e refere-se um elenco de desafios para melhor estruturação da vigilância sanitária no SUS.

Abstract This article presents an overview of the nature, functions and history of health surveillance in the structure of the Brazilian Unified Health System (SUS). Bibliographical sources and official documents were used, with references from the careers of the authors, who have worked in health surveillance. Extremely serious adverse events in the mid-1990s gave political visibility to the fragility of Brazilian health surveillance, and were reflected in serious problems for the SUS. The creation of Anvisa and the SNVS surveillance system, and the support for bodies in individual states and municipalities, resulted in improvement in the structure and functioning of health surveillance, and improved recognition of the area as an emerging theme in research and education in public health. Several problems hamper the effective structuring of the SNVS. A change in the conception/design of health promotion is postulated, in which the large corporations, whose activities have strong connections with risk factors related to the current epidemic of chronic diseases, would be given a social responsibility. A set of challenges for better structuring of health surveillance in the SUS is also put forward.

O financiamento da descentralizaçäo dos serviços de saúde: criterios para transfêrencias de recursos federais para estados e municipios / Financing of descentralization of health services: Citeria for transference of resources Federal for States and Municpais

Os autores descrevem söbre a Lei n.8080/90 e os criterios söbre os artigos da lei. Boa parte do que se propöe neste trabalho pode ser implementado na regulaçäo da lei. A ambivalência da lei faculta näo só esse entendimento como também as transferências venham a ser transparentes, regulares e automáticas. A transferência pode ser assegurada através dos colegiados setoriais. Aregularidade depende, de vontade política. E o automatismo decorrerá da dispensa das exigências de assinaturas de convênios e da análise de progrmas e projetos como pré-condiçäo para a definiçäo das cotas de cada unidade federada, na medida em que estas cotas sejam estabelecidas, exclusivamente, pela aplicaçäo de critérios

Financiamento da descentralizaçäo dos serviços de saúde: critérios para transferências de recursos federais para estados e municípios / Descentralization financing of health services: criteria for federal resources transfer for states and municipalities

Analisa a partilha das transferências federais do SUDS para estados e municípios, tomando por base o ano de 1989. Observa que a partilha näo tem sido equitativa favorecendo os estados de Säo Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Distrito Federal. Além disso a distribuiçäo é irregular, em parte porque os repasses dependem da vontade política do doador (AMSB)